Termos e Condições
Termos de Utilização
Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da Ornavexilura e o acesso ao website Ornavexilura.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos na sua totalidade
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se
- Serviços: Consultoria e análise financeira personalizada oferecida pela Ornavexilura
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Toda a informação, dados, textos, imagens disponibilizados no website
- Acordo: Estes termos e condições e qualquer documentação relacionada
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Não interferir com o funcionamento do website
- Manter confidenciais as suas credenciais de acesso
Regras de Utilização
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes restrições
Utilizações Proibidas
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Transmissão de vírus ou código malicioso
- Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Ornavexilura ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa
Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como processamos os seus dados Política de Privacidade
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada nos termos permitidos pela lei
Não assumimos responsabilidade por perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Ornavexilura por danos resultantes da violação destes termos
Resolução de Litígios
Em caso de litígio, procuraremos resolver disputas através de negociação direta
Arbitragem
Disputas não resolvidas podem ser submetidas a arbitragem voluntária
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Resolução Online de Litígios
Clientes da UE podem aceder à plataforma europeia de resolução online de litígios
Plataforma europeia de resolução de litígios online: ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir este acordo com aviso prévio de 30 dias.
A rescisão não afeta direitos e obrigações já adquiridos
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.
Separabilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website.
Última atualização: 21 de agosto de 2025
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados